Cesarino Pessoa, Leonel ; Muniz Da Silva, Marcello ; De Abreu Campanario, Milton Revista Brasileira de Gestao de Negocios (Brazilian Journal of Business Management), March, 2012, p.21(20) [Periódico revisado por pares] Este articulo analiza el impacto de la Ley Complementaria 102/2000, que derogo la Ley 89/96 -- Ley Kandir, y autorizo la apropiacion de los creditos del ICMS, a causa de la inversion en bienes destinados al activo permanente a razon de 1/48 al mes. El articulo pretende demostrar como este nuevo sistema -- que significo la transformacion del ICMS, en cuanto impuesto al valor agregado (IVA), del tipo consumo para el tipo renta-lleva a una perdida de aproximadamente un 30% del valor de los creditos susceptibles de recuperacion y el impacto de esto sobre los gastos con inversiones y sobre los beneficios de las pequenas, medianas y grandes empresas. Desde el punto de vista metodologico, se trata de una investigacion descriptiva, cuantitativa, que se desarrollo en tres etapas. Inicialmente, se obtuvo el valor estimativo del ingreso liquido de las ventas y del volumen de las inversiones, con base en los informes de Indicador de Competitividad elaborado por la Federacion de Industrias del Estado de Sao Paulo (Fiesp / Serasa). Con base en estas informaciones, fue posible obtener una apreciacion de los factores de generacion de debitos y creditos del ICMS, utilizando el modelo Control de Credito del Activo Fijo de Credito (CIAP). Por ultimo se calcularon tres indicadores: (i) el valor actual de los creditos a recuperar/ valor de los creditos, (ii) el valor actual de los creditos a recuperar/ valor de la inversion, (iii) el valor actual de los creditos a recuperar/la rentabilidad de ventas. Se concluye que el sistema introducido por la Ley Complementaria 102/2000 implica gran costo de oportunidad para las empresas y que la legislacion deberia reexaminarse desde esta perspectiva, con la finalidad de garantizar costos menores asociados a los proyectos de inversion. Palabras clave: Proyectos de inversion. Impuesto al valor agregado. Activos fijos. Creditos de ICMS. O presente artigo trata do impacto da Lei Complementar 102/2000, que derrogou a Lei 89/96 -- Lei Kandir, e passou a permitir a apropriacao dos creditos de ICMS, em razao de investimento em bens destinados ao ativo permanente, na razao de 1/48 por mes. O artigo procura demonstrar como essa nova sistematica -- que implicou na transformacao do ICMS, enquanto imposto sobre o valor acrescido, do tipo consumo para o tipo renda -- conduz a uma perda de aproximadamente 30% do valor dos creditos a serem recuperados e o impacto disso sobre os gastos com investimento e sobre os lucros de pequenas, medias e grandes empresas. Do ponto de vista metodologico, trata-se de um estudo descritivo, de natureza quantitativa, que procedeu em tres etapas. Inicialmente, foi obtida estimativa de valor de receita liquida de vendas e de volume de investimentos, com base nos relatorios Painel de Competitividade elaborado pela Federacao das Industrias do Estado de Sao Paulo (Fiesp/Serasa). Com base nessas informacoes, foi possivel obter estimativas dos fatores de geracao de debitos e creditos de ICMS, com base no modelo Controle do Credito do Ativo Permanente (CIAP). Por fim, foram calculados tres indicadores: valor presente dos creditos a recuperar/valor dos creditos; valor presente dos creditos a recuperar/valor do investimento; valor presente dos creditos a recuperar/rentabilidade vendas. Conclui-se que a sistematica introduzida pela Lei Complementar 102/2000 implica grande custo de oportunidade para as empresas e que a legislacao deveria ser revista, a partir dessa perspectiva, com o objetivo de garantir menores custos associados a projetos de investimento. Palavras-chave: Projetos de investimento. Imposto sobre o valor agregado. Ativo permanente. Creditos de ICMS. This article discusses the impact on the profitability of firms under Complementary Law 102/2000 (which abrogated the Law 89/96--Kandir Law) allowing the appropriation of ICMS credits, due to investment in fixed assets goods, at a ratio of 1/48 per month. The paper seeks to demonstrate how this new system--which resulted in the transformation of the ICMS as a value added tax (VAT) consumption-type to an income-type--leads to a loss of approximately 30% of the value of credits to be recovered and the effect it generates on the cost of investment and the profits for small, medium and large firms. From the methodological point of view, it is a descriptive and quantitative research, which proceeded in three stages. Initially, we have obtained estimated value of net sales and volume of investments, based on report Painel de Competitividade prepared by the Federacao das Industrias do Estado de Sao Paulo (Fiesp/Serasa). Based on this information, it was possible to obtain estimates of the factors of generation of debits and credits for ICMS, using the model Credit Control of Fixed Assets (CIAP). Finally, we have calculated three indicators: (i) present value of debt recovery/value of credits, (ii) present value of debt recovery / investment value, (iii) present value of debt recovery / sales profitability. We have conclude that the system introduced by Complementary Law 102/2000 implicates great opportunity cost for firms and that legislation should be reviewed from this perspective, aiming to ensure lower costs associated with investment projects. Keywords: Investment projects. Value added tax. Fixed assets. ICMS credits. Cengage Learning, Inc.
Cesarino Pessoa, Leonel; Muniz Da Silva, Marcello; De Abreu Campanario, MiltonRevista Brasileira de Gestao de Negocios (Journal brasileiro de gestão de negócios), março de 2012, p.21(20) [Periódico revisado por pares]Este articulo cristna el impacto de la Ley Complementaria 102/2000, derogo la Ley 89/96 - Lei Kandir, y autorizo la apropiacion de los creditos ICMS del, uma causa de la inversão en bienes destinados al activo permanente um razon de 1/48 al mes. El articulo pretende demostrar como este nuevo sistema... significo la transformacion del ICMS, en cuanto impuesto al valor agregado (IVA), del tipo consumo pará el tipo renta-leva um una perdida de aproximadamente un 30% del valor de los creditos suscetÃveis de Recuperación y el impacto de esto sobre los gastos con inversiones y sobre los beneficios de las pequenas, medianas y grandes empresas. Desde el punto de vista metodologico, se trata de una investigação descriptiva, cuantitativa, se desarrollo en tres etapas. Inicialmente, se obtuvo el valor estimativo del renda liquido de las ventas y del volumen de las inversiones, con base en los informes de Indicador de competitividade elaborado por la Federacion de Industrias del Estado de São Paulo (Fiesp / Serasa). Con base en estas informaciones, fue posible obtener una apreciacion de los factores de generacion de debitos y creditos ICMS del, liguagens el modelo del Control de crédito Activo Fijo de crédito (CIAP). Por ultimo se calcularon tres pontos: (i) el valor real de los creditos um recuperar / valor de los creditos, (ii) el valor real de los creditos um recuperar / inversão de valor de la, (iii) el valor real de los creditos um recuperar/la rentabilidad de ventas. Se concluye el sistema introducido por la Ley Complementaria 102/2000 casosemqueestasnormas gran costo de oportunidad para las empresas y la legislacion deveria reexaminarse desde esta perspectiva, con la finalidad de garantizar costos menores asociados a los proyectos de inversão. Palabras clave: Proyectos de inversão. Impuesto al valor agregado. Activos fijos. Creditos de ICMS. O presente artigo trata do impacto da Lei Complementar 102/2000, derrogou a Lei 89/96 - Lei Kandir, e passou a permitir uma apropriacao dos creditos de ICMS, em razao de investimento em bens destinados ao ativo permanente, na razao de 1/48 por mes. Ó artigo procuração demonstrar como essa nova sistematica... implicou na transformacao ICMS, enquanto imposto sobre o valor acrescido, fazer tipo consumo pará o tipo renda..--conduz a uma perda de aproximadamente 30% fazer o valor dos creditos um siva recuperados e o impacto munha sobre os gastos com investimento e sobre os lucros de pequenas, medias e grandes empresas. Fazer o ponto de vista metodologico, trata-se de um estudo descritivo, de natureza quantitativa, procedeu em tres etapas. Inicialmente, foi famÃlia estimativa de valor de receita liquida de vendas e de volume de investimentos, com base nos relatorios Painel de Competitividade elaborado pela Federacao das Industrias Estado de São Paulo (Fiesp/Serasa). Com base nessas informacoes, foi possivel obter estimativas dos fatores de geracao de debitos e creditos de ICMS, com não base nenhum modelo de Controle crédito Ativo Permanente (CIAP). Por fim, foram calculados tres pontos: valor presente dos creditos um recuperar/valor dos creditos; valor presente dos creditos um recuperar/valor investimento; valor presente dos creditos vendas um recuperar/rentabilidade. Conclui-se que uma sistematica introduzida pela Lei Complementar 102/2000 casosemqueestasnormas grande custo de destacamos pará como empresas e que uma legislacao Deverià ser revista, a partir dessa perspectiva, com o objetivo de garantir menores custos associados a projetos de investimento. Palavras-chave: Projetos de investimento. Imposto sobre o valor agregado. Ativo permanente. Creditos de ICMS. Este artigo discute o impacto sobre a rentabilidade das empresas sob complementares lei 102/2000 (que revogada a lei 89/96 - Kandir Law) permitindo a apropriação de créditos do ICMS, devido ao investimento em bens de ativos, na proporção de 1/48 por mês fixo. O trabalho procura demonstrar como este novo sistema..--que resultou na transformação do ICMS como um valor adicionado (IVA) consumo-tipo para um tipo de renda..--leva a uma perda de cerca de 30% do valor dos créditos a recuperar, e o efeito que ele gera sobre o custo dos investimentos e dos lucros para pequenas, médias e grandes empresas. Do ponto de vista metodológico, é uma pesquisa descritiva e quantitativa, que prosseguiu em três fases. Inicialmente, obtivemos o valor estimado das vendas lÃquidas e o volume de investimentos, com base no relatório de Painel de Competitividade elaborado pela Federacao das Industrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Serasa). Com base nessas informações, foi possÃvel obter as estimativas dos fatores de geração de débitos e créditos de ICMS, utilizando o modelo de controle de crédito de ativos fixos (CIAP). Finalmente, podemos ter calculado três indicadores: (i) o valor de recuperação de dÃvida/valor dos créditos de presente, (ii) apresentam valor de recuperação de dÃvida / valor do investimento, (iii) o presente valor de recuperação de dÃvida / vendas rentabilidade. Já concluÃmos que o sistema introduzido pela lei complementar 102/2000 implica custo para as empresas e que a legislação devem ser revistas sob essa perspectiva, visando garantir a reduzir os custos associados a projectos de investimento de grande oportunidade. Palavras-chave: Projectos de investimento. Valor adicionado fiscal. Activos fixos. Créditos ICMS. Cengage Learning, Inc.